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1. TRE2014-04-10citado por 1

   7/09.2TBODM.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS

   - O cabeça-de-casal pode pedir aos herdeiros ou a terceiro a

   • CABEÇA DE CASAL
   • ENTREGA JUDICIAL DE BENS
   • HERDEIRO
2. TRE2026-02-26

   36/20.5T8RDD-E.E1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

   Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a

   • HERDEIRO
   • USO
   • IMÓVEL
   • HERANÇA
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS