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  1. TRC2016-07-13

    22/15.7GCACB-A-C1

    Relator: ELISA SALES

    I - Se, nos termos do disposto nos artigos 121.º, n.ºs

    • PENA ACESSÓRIA
    • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS MOTORIZADOS
    • GUIAS
    • SUBSTITUIÇÃO
    • LICENÇA DE CONDUÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência3369

Tribunal

  • ← todos
  • TRC3369

Ano

  • 2026183
  • 2025256
  • 2024205
  • 2023196
  • 2022147
  • 202195
  • 2020113
  • 2019103
  • 2018116
  • 2017151
  • 2016136
  • 2015145
  • 2014142
  • 2013181
  • 2012199

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA213
  • TÍTULO EXECUTIVO122
  • INDEMNIZAÇÃO95
  • EXECUÇÃO87
  • CASO JULGADO84
  • INSOLVÊNCIA75
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO72
  • USUCAPIÃO66
  • NULIDADE65
  • RECURSO57
  • REQUISITOS54
  • ABUSO DE DIREITO52
  • PRESCRIÇÃO50
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM46
  • CAUSA DE PEDIR45
  • UNIÃO DE FACTO45
  • MATÉRIA DE FACTO44
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA44
  • NULIDADE DE SENTENÇA42
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO42
  • CADUCIDADE42
  • PRAZO40
  • EMBARGOS DE EXECUTADO40
  • RESOLUÇÃO39
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL38