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  1. TRE2025-04-09

    91633/23.3YIPRT.E1

    Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

    Se a alteração da matéria de facto pretendida pela parte tem alguma

    • CONFISSÃO
    • GUIAS
    • TRANSPORTE
    • ERRO DE CÁLCULO

Fonte

  • Jurisprudência11211

Tribunal

  • ← todos
  • TRE11211

Ano

  • 2026758
  • 20251225
  • 2024799
  • 2023777
  • 2022688
  • 2021552
  • 2020495
  • 2019595
  • 2018565
  • 2017520
  • 2016553
  • 2015509
  • 2014279
  • 2013403
  • 2012505

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO345
  • NULIDADE308
  • NULIDADE DA SENTENÇA249
  • ÓNUS DA PROVA246
  • TÍTULO EXECUTIVO243
  • REQUISITOS191
  • ACIDENTE DE TRABALHO178
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO157
  • INDEMNIZAÇÃO156
  • ABUSO DE DIREITO152
  • PRESCRIÇÃO151
  • MEDIDA DA PENA147
  • INSOLVÊNCIA145
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA138
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA121
  • PERSI121
  • EXECUÇÃO119
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO118
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS116
  • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO114
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO112
  • COMUNICAÇÃO111
  • RECURSO109
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE108
  • CASO JULGADO98