TRE
95/09.1TAGDL-B.E1
Relator: JOSÉ LÚCIO
Sendo certo que as medidas de coacção não são imutáveis, podendo e devendo variar conforme as variações que ocorrerem no condicionalismo que as determina, deve manter-se a prisão preventiva ... aplicada ao arguido, se este não trouxe aos autos qualquer facto novo relevante, entretanto ocorrido ou conhecido, susceptível de se repercutir quer nos indícios da prática do crime