2 resultados

1. TRE2021-02-25

   893/19.8ABT-A.E1

   Relator: SEQUINHO DOS SANTOS

   A progenitora necessita de uma habitação apenas para si; o progenitor necessita

   • ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • GUARDA DOS MENORES
2. TRE2021-01-14

   214/09.8TBFTR-J.E2

   Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO

   I - Quando há que decidir com qual dos progenitores deve ser fixada

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • RESIDÊNCIA
   • GUARDA DOS MENORES
   • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL
   • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INTERESSE DA CRIANÇA