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1. TRE2025-02-13

   19325/17.0T8LSB-T.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

   Uma eventual mudança de residência da menor sempre requereria uma cuidadosa preparação

   • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • GUARDA DE MENOR
   • VIDEOCONFERÊNCIA
   • RESIDÊNCIA
2. TRG2024-02-29

   6283/20.2T8GMR.G3

   Relator: PAULA RIBAS

   1 – Estando em causa um processo em que se discutem as responsabilidades

   • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • AUDIÇÃO DO MENOR
   • GUARDA DE MENOR
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • QUESTÕES DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA