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1. TRG2024-02-29

   6283/20.2T8GMR.G3

   Relator: PAULA RIBAS

   1 – Estando em causa um processo em que se discutem as responsabilidades

   • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • AUDIÇÃO DO MENOR
   • GUARDA DE MENOR
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • QUESTÕES DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA
2. TRE2022-04-28

   3190/15.4T8FAR-E.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   I. Resulta do disposto no artigo 1906.º do CC, preceito nuclear

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • GUARDA DE MENOR
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
3. TRE2017-05-25

   805/12.0TMFAR-B.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   Se a menor tem condições adequadas em Portugal para residir com um

   • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • GUARDA DE MENOR
4. TRC2012-07-11

   1796/08.7TBCTB-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Ao regular o exercício das responsabilidades parentais, o tribunal não está

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • GUARDA DE MENOR
   • ALIMENTOS
   • VISITAS
5. TRC2009-10-27

   1916/08.1TBAGD.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   1. No caso de a mãe beneficiar da presunção de guarda do

   • PODER PATERNAL
   • GUARDA DE MENOR
   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES