3 resultados

1. TRE2025-11-13

   1223/25.5T8PTM-B.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   I. Uma decisão de aplicação de medida provisória de promoção e proteção

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
   • MEDIDA TUTELAR
   • GUARDA CONJUNTA
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
2. TRC2023-05-16

   1043/21.6T8LRA.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Provados podem ser apenas os concretos factos alegados; e sendo que

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • GUARDA CONJUNTA
   • RESIDÊNCIA HABITUAL DA MENOR
3. TRE2006-11-02

   1677/06-2

   Relator: MATA RIBEIRO

   Revelando-se que a guarda conjunta é demasiado problemática ou uma fonte

   • PODER PATERNAL
   • GUARDA CONJUNTA