4 resultados

1. TRC2023-05-16

   1043/21.6T8LRA.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Provados podem ser apenas os concretos factos alegados; e sendo que

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • GUARDA CONJUNTA
   • RESIDÊNCIA HABITUAL DA MENOR
2. TRC2023-01-24

   3740/17.1T8VIS-F.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I - Fala-se de guarda conjunta ou compartilhada quando se verifica o

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • GUARDA CONJUNTA
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
3. TRE2017-11-09

   1997/15.1T8STR.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   Residindo ambos os pais na mesma localidade, tendo ambos condições económicas e

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • GUARDA CONJUNTA
4. TRC2015-10-06

   1009/11.4TBFIG-A.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – A norma da alínea c) do nº 1 do art.158º

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REPARTIÇÃO
   • CRITÉRIO LEGAL
   • CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES
   • GUARDA CONJUNTA
   • GUARDA PARTILHADA