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1. TRC2019-11-05

   3988/14.0T8VIS-B.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Não obstante a atual lei – artº 1906º do CC -, a doutrina

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • MENOR
   • GUARDA
   • CONFIANÇA A TERCEIRA PESSOA