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1. TRE2016-01-28

   136/13.8TTEVR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Para o trabalhador beneficiar da garantia creditícia estabelecida no artigo 334

   • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
   • GRUPO DE SOCIEDADES
   • INSOLVÊNCIA
   • DESPEDIMENTO
2. TRC2012-11-08

   875/11.8T4AVR.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – Na reavaliação de facto, o tribunal de recurso deve controlar a

   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • PODERES DO TRIBUNAL
   • TRANSFERÊNCIA DE TRABALHADOR
   • LOCAL DE TRABALHO
   • GRUPO DE SOCIEDADES
   • CLÁUSULA CONTRATUAL