TRE
1759/18.4T8STB.E1
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Para os fins dos n.ºs 1 e 5 do art
5 resultados
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Para os fins dos n.ºs 1 e 5 do art
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
●. De acordo com o nº. 2 do artº. 12º. da Constituição, as
Relator: LUÍS CRAVO
1.- Um grupo económico constituído por cerca de 40 sociedades, envolvendo uma
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – Na reavaliação de facto, o tribunal de recurso deve controlar a
Relator: CARLOS GIL
1. Os recursos interpostos no processo de insolvência têm sempre efeito meramente