Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. PGR-CC1999-01-01

    Parecer n.º 1/1999

    Relator: HENRIQUES GASPAR

    1ª - O direito de greve, reconhecido como direito fundamental pelo artigo 57º

    • GREVE
    • DIREITO À GREVE
    • GREVE SELF SERVICE
    • GREVE SIMBÓLICA
    • GREVE DEMONSTRATIVA
    • GREVE INTERMITENTE

Fonte

  • Pareceres (PGR)252

Tribunal

  • ← todos
  • PGR-CC252

Ano

  • 20261
  • 20256
  • 20246
  • 20232
  • 20224
  • 20214
  • 20207
  • 20194
  • 20184
  • 20178
  • 20163
  • 20153
  • 20144
  • 20132
  • 20123

Descritor

  • ← todos
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI27
  • MINISTÉRIO PÚBLICO24
  • COMPETÊNCIA20
  • ACTO ADMINISTRATIVO19
  • PROCESSO PENAL17
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE16
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE15
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS15
  • NULIDADE14
  • LACUNA13
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO12
  • INQUÉRITO12
  • ANULABILIDADE12
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL12
  • ESTADO11
  • TUTELA ADMINISTRATIVA11
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE11
  • PROTECÇÃO DE DADOS11
  • ANALOGIA11
  • DETENÇÃO11
  • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL10
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL9
  • COMPETENCIA9
  • DADOS PESSOAIS9