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    Fonte

    • Jurisprudência237

    Tribunal

    • ← todos
    • TRG237

    Ano

    • 202623
    • 202526
    • 202429
    • 202329
    • 202213
    • 202114
    • 202018
    • 201917
    • 201814
    • 201715
    • 20164
    • 20156
    • 20141
    • 20137
    • 20125

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
    • PREVPAP8
    • ANTIGUIDADE6
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
    • CONTRATO DE EMPREITADA6
    • PENA6
    • ABUSO DE DIREITO6
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE6
    • NULIDADE DA SENTENÇA6
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
    • CONCURSO DE CRIMES5
    • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULOS PRECÁRIOS5
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
    • CONTRATO DE TRABALHO5
    • INDEMNIZAÇÃO4
    • CULPA DO LESADO4
    • DO CPP4
    • NULIDADE DE SENTENÇA4
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME4
    • RECURSO4
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO4
    • PRESCRIÇÃO4
    • RESPONSABILIDADE CIVIL4