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    Fonte

    • Jurisprudência2422

    Tribunal

    • ← todos
    • TRG2422

    Ano

    • 2026162
    • 2025264
    • 2024221
    • 2023212
    • 2022160
    • 2021153
    • 2020179
    • 2019181
    • 2018174
    • 2017175
    • 201692
    • 201565
    • 201438
    • 201344
    • 201239

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO112
    • NULIDADE DA SENTENÇA64
    • NULIDADE59
    • CONTRATO DE TRABALHO56
    • INSOLVÊNCIA55
    • ÓNUS DA PROVA50
    • ABUSO DE DIREITO45
    • COMPETÊNCIA MATERIAL42
    • INDEMNIZAÇÃO42
    • CASO JULGADO39
    • RESPONSABILIDADE CIVIL35
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO35
    • NULIDADE DE SENTENÇA34
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ34
    • CONTRATO DE SEGURO33
    • INVENTÁRIO32
    • CADUCIDADE32
    • ACIDENTE DE TRABALHO31
    • RECURSO28
    • PRESCRIÇÃO27
    • USUCAPIÃO27
    • RECONVENÇÃO26
    • REQUISITOS26
    • DESPEDIMENTO25
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA24