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    Fonte

    • Jurisprudência2846

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE2846

    Ano

    • 2026171
    • 2025289
    • 2024206
    • 2023210
    • 2022169
    • 2021131
    • 2020122
    • 2019154
    • 2018164
    • 2017179
    • 2016157
    • 2015132
    • 201472
    • 2013117
    • 2012139

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE101
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO90
    • ÓNUS DA PROVA62
    • CONTRATO DE TRABALHO61
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO57
    • NULIDADE DA SENTENÇA57
    • MEDIDA DA PENA51
    • LIBERDADE CONDICIONAL47
    • REQUISITOS47
    • COMPETÊNCIA MATERIAL44
    • ACIDENTE DE TRABALHO40
    • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE40
    • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO39
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA37
    • ESTAFETA37
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO36
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS35
    • PRESCRIÇÃO35
    • ARECT34
    • TÍTULO EXECUTIVO34
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA33
    • RECURSO33
    • DESPEDIMENTO31
    • ABUSO DE DIREITO30
    • INDEMNIZAÇÃO30