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    Fonte

    • Jurisprudência2163

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC2163

    Ano

    • 2026135
    • 2025192
    • 2024144
    • 2023101
    • 202290
    • 202166
    • 202061
    • 201971
    • 201884
    • 201791
    • 201693
    • 201593
    • 201486
    • 2013109
    • 2012127

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA61
    • COMPETÊNCIA MATERIAL56
    • INDEMNIZAÇÃO53
    • INSOLVÊNCIA52
    • NULIDADE49
    • ABUSO DE DIREITO46
    • PRAZO42
    • RECURSO40
    • CONTRATO DE TRABALHO37
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO36
    • PRESCRIÇÃO36
    • EXECUÇÃO33
    • RESPONSABILIDADE CIVIL31
    • CADUCIDADE31
    • REQUISITOS30
    • CASO JULGADO25
    • RESOLUÇÃO24
    • MATÉRIA DE FACTO24
    • CONTRATO DE SEGURO24
    • TÍTULO EXECUTIVO22
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
    • ACIDENTE DE TRABALHO20
    • SENTENÇA20
    • NULIDADE DE SENTENÇA19
    • INCONSTITUCIONALIDADE19