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Nada encontrado para “PRINCIPIO DA UNIDADE”.

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Talvez procure por

  • Principio da unidade3
  • Principio da unidade do estado1
  • Principio da universalidade4
  • Principio da oportunidade51
  • Principio da humanidade1
  • Principio da privacidade1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)3596

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T3596

    Ano

    • 2026230
    • 2025374
    • 2024404
    • 2023183
    • 2022213
    • 2021204
    • 2020201
    • 2019222
    • 2018201
    • 2017279
    • 2016348
    • 2015375
    • 2014265
    • 201359
    • 201238

    Descritor

    • ← todos
    • IRC175
    • IVA67
    • IS – Verba 28.1 da TGIS62
    • IUC – Incidência subjetiva53
    • Propriedade vertical44
    • IRS40
    • Princípio da igualdade35
    • Princípio da capacidade contributiva34
    • Direito à dedução33
    • Ónus da prova33
    • Terrenos para construção29
    • Inconstitucionalidade28
    • RFAI27
    • presunções legais27
    • Retenção na fonte26
    • Incidência subjetiva24
    • Imposto do Selo24
    • propriedade vertical24
    • IUC – Incidência subjectiva23
    • IS – Verba 28 da TGIS23
    • Locação financeira23
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário22
    • Contribuição de Serviço Rodoviário21
    • Violação do Direito da União Europeia21
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)20