Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

Nada encontrado para “PRINCIPIO DA LEGALIDADE CRIMINAL”.

A pesquisa corre nos temas atribuídos pelos tribunais. Experimente um termo mais comum, ou alargue ao texto integral.

Procurar no texto integral

Talvez procure por

  • Principio da legalidade criminal22
  • Princípio da legalidade criminal8
  • Princípio da legalidade. princípio da legalidade criminal1
  • Principio da legalidade106
  • Principio da tipicidade criminal6
  • Principio da legalidade da pena11

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)181

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T181

    Ano

    • 202615
    • 202513
    • 202420
    • 202315
    • 202217
    • 202115
    • 202011
    • 201911
    • 20188
    • 201713
    • 20169
    • 20156
    • 201424
    • 20134

    Descritor

    • ← todos
    • Caducidade do direito à liquidação8
    • Cláusula geral anti-abuso6
    • IRC5
    • IRS5
    • Cláusula geral antiabuso4
    • IVA4
    • Ónus da prova4
    • IRC - Caducidade do direito de liquidação3
    • Elemento meio3
    • IVA – Caducidade do direito à liquidação3
    • IRS – Cláusula geral anti-abuso2
    • Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF2
    • IRS – Cláusula Geral Anti Abuso2
    • IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados2
    • SGPS2
    • IRS – caducidade do direito à liquidação – inquérito criminal2
    • Fundamentação2
    • Mais-valias2
    • Dividendos2
    • Elemento normativo2
    • IRS - Cláusula geral anti-abuso2
    • Incidência subjetiva2
    • Caducidade2
    • IVA – Direito à dedução2
    • ónus da prova2