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Nada encontrado para “PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E PROPORCIONALIDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência837

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE837

    Ano

    • 202682
    • 2025100
    • 202484
    • 202364
    • 202263
    • 202142
    • 202030
    • 201940
    • 201852
    • 201741
    • 201654
    • 201531
    • 201420
    • 201334
    • 201225

    Descritor

    • ← todos
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE33
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS28
    • TAXA DE JUSTIÇA26
    • INDEMNIZAÇÃO26
    • NULIDADE24
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA23
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
    • MEDIDA DA PENA22
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA21
    • INCONSTITUCIONALIDADE17
    • DANO BIOLÓGICO16
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE14
    • REMANESCENTE14
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES13
    • CONSTITUCIONALIDADE13
    • EQUIDADE13
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO12
    • HOMOLOGAÇÃO12
    • JUSTA INDEMNIZAÇÃO11
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO11
    • NULIDADE DA SENTENÇA11
    • CONTRADITÓRIO10
    • DISPENSA10
    • 510