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Nada encontrado para “PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E PROPORCIONALIDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência88

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN88

    Ano

    • 20263
    • 20254
    • 20244
    • 20231
    • 202114
    • 20204
    • 20194
    • 20186
    • 20175
    • 20168
    • 20158
    • 20144
    • 20132
    • 20122
    • 20114

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL3
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE3
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE3
    • DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, DA IGUALDADE E DA PROPORCIONALIDADE3
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL3
    • CONCURSO2
    • REFORMA QUANTO A CUSTAS2
    • TAXA PELA OCUPAÇÃO DO SUBSOLO DO MUNICÍPIO COM CONDUTAS DE COMBUSTÍVEIS2
    • CONDUTAS2
    • PROVA DO PREÇO EFECTIVO, AUTORIZAÇÃO DE ACESSO A INFORMAÇÃO BANCÁRIA, ADMINISTRADOR, INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE2
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO E DIREITO2
    • PRINCÍPIO DA BOA FÉ2
    • RECLAMAÇÃO2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL2
    • PRINCÍPIO IGUALDADE2
    • PRINCÍPIO PROPORCIONALIDADE2
    • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO2
    • "GARANTIA IDÓNEA"2
    • DISPENSA DO PAGAMENTO DO REMANESCENTE2
    • VIOLAÇÃO DE LEI2
    • TAXA DE OCUPAÇÃO DO SUBSOLO2
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE2
    • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E ORGÂNICA2
    • FUNDAMENTAÇÃO2
    • IRC2