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Nada encontrado para “PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E PROPORCIONALIDADE”.

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  • Princípios da proporcionalidade e da igualdade2
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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)39

    Tribunal

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    • CAAD-A39

    Ano

    • 20254
    • 20245
    • 20237
    • 20226
    • 20211
    • 20205
    • 20193
    • 20171
    • 20162
    • 20153
    • 20141
    • 20131

    Descritor

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    • Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório4
    • Ação administrativa de condenação com vista ao pagamento dos montantes reclamados a título de serviços prestados e fornecimento de bens2
    • Administrativo2
    • Relação jurídica de emprego público2
    • Emprego Público1
    • Audiência prévia – Mobilidade interna1
    • Prestação de serviço em regime de jornada contínua1
    • Sentença Arbitral – Concurso Público - Pretensão indemnizatória1
    • Suplemento remuneratório1
    • Danos patrimoniais1
    • tempestividade1
    • Contrato de arrendamento1
    • Contencioso de funcionários – Vencimento – Emolumentos – Juros de mora1
    • Ação administrativa com vista à condenação no pagamento de montantes reclamados com fundamento na prestação de serviços1
    • Relação Jurídica de emprego público1
    • Interpretação de contratos públicos e de contratos civis1
    • Integração no quadro de pessoal contratado ao abrigo do contrato individual de trabalho1
    • Qualificação da relação contratual1
    • Direito à transição para a categoria de Professor adjunto1
    • Relação Jurídica de Emprego Público1
    • emprego público - Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245 da estrutura retributiva da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico para a categoria de professor coordenador com agregação1
    • Ação administrativa de condenação com vista ao pagamento dos montantes reclamados com fundamento da execução de diversas empreitadas1
    • Relações jurídicas de emprego público-Avaliação de desempenho1
    • Acção de impugnação de acto administrativo e de condenação à prática de acto devido1
    • Relação jurídica de emprego público — Diferenças remuneratórias — Ato adminis¬tra¬ti¬vo inimpugnável — Nu¬li¬¬dade de ato administrativo — Conteúdo essencial de um direito fundamental — Carreira especial de oficial dos registos1