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    Fonte

    • Jurisprudência2573

    Tribunal

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    • TCAN2573

    Ano

    • 2026130
    • 2025171
    • 2024163
    • 2023122
    • 2022166
    • 2021189
    • 2020164
    • 2019129
    • 2018165
    • 2017162
    • 2016182
    • 2015142
    • 2014111
    • 201369
    • 201289

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA140
    • OPOSIÇÃO85
    • IVA80
    • IRC69
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO59
    • GERÊNCIA DE FACTO58
    • PRESSUPOSTOS58
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL56
    • MÉTODOS INDIRECTOS52
    • PRESCRIÇÃO44
    • FACTURAS FALSAS38
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO35
    • FATURAS FALSAS32
    • REVERSÃO32
    • IRS30
    • FUNDAMENTAÇÃO29
    • DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA27
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL27
    • CULPA26
    • DESPACHO DE REVERSÃO25
    • MÉTODOS INDIRETOS22
    • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA21
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA21
    • ÓNUS DE PROVA19
    • NULIDADE DA SENTENÇA19