Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. PGR-CC1999-01-01

    Parecer n.º 1/1999

    Relator: HENRIQUES GASPAR

    1ª - O direito de greve, reconhecido como direito fundamental pelo artigo 57º

    • GREVE
    • DIREITO À GREVE
    • GREVE SELF SERVICE
    • GREVE SIMBÓLICA
    • GREVE DEMONSTRATIVA
    • GREVE INTERMITENTE

Fonte

  • Pareceres (PGR)313

Tribunal

  • ← todos
  • PGR-CC313

Ano

  • 20251
  • 20242
  • 20233
  • 20201
  • 20181
  • 20171
  • 20161
  • 20131
  • 20123
  • 20113
  • 20105
  • 20097
  • 20089
  • 20078
  • 200612

Descritor

  • ← todos
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI45
  • INCOMPATIBILIDADE39
  • COMPETÊNCIA32
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE26
  • ACTO ADMINISTRATIVO25
  • REMUNERAÇÃO21
  • ESTATUTO19
  • NULIDADE19
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO18
  • RESTRIÇÃO DE DIREITOS17
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE17
  • CARGO POLÍTICO16
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE16
  • ESTADO16
  • IMPEDIMENTO16
  • PESSOA COLECTIVA15
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO15
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA15
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO15
  • REVOGAÇÃO15
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS14
  • GOVERNO14
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE13
  • CÂMARA MUNICIPAL13
  • AUTARQUIA LOCAL13