Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. PGR-CC1999-01-01

    Parecer n.º 1/1999

    Relator: HENRIQUES GASPAR

    1ª - O direito de greve, reconhecido como direito fundamental pelo artigo 57º

    • GREVE
    • DIREITO À GREVE
    • GREVE SELF SERVICE
    • GREVE SIMBÓLICA
    • GREVE DEMONSTRATIVA
    • GREVE INTERMITENTE

Fonte

  • Pareceres (PGR)85

Tribunal

  • ← todos
  • PGR-CC85

Ano

  • 20261
  • 20253
  • 20243
  • 20232
  • 20221
  • 20206
  • 20193
  • 20181
  • 20161
  • 20152
  • 20142
  • 20133
  • 20121
  • 20111
  • 20101

Descritor

  • ← todos
  • MINISTÉRIO PÚBLICO13
  • COMPETÊNCIA11
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE10
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI9
  • SEGREDO PROFISSIONAL9
  • PROCESSO PENAL7
  • NULIDADE7
  • DADOS PESSOAIS7
  • PROCESSO DISCIPLINAR6
  • INQUÉRITO6
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS6
  • INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA6
  • AUTORIDADE JUDICIÁRIA6
  • DETENÇÃO5
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE5
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO5
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE5
  • ACTO ADMINISTRATIVO5
  • DEVER DE COLABORAÇÃO5
  • ANULABILIDADE5
  • RESPONSABILIDADE CRIMINAL5
  • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL5
  • TRIBUNAL4
  • PRESCRIÇÃO4
  • SEGREDO BANCÁRIO4