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  1. PGR-CC2019-02-15

    Parecer n.º 6/2019

    Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES

    denominadas greves rotativas ou articuladas, não porque tenha ocorrido uma alternância do setor da empresa afetado pela paralisação dos trabalhadores em greve, como sucede nas greves rotativas tradicionais

    • GREVE
    • GREVE SECTORIAL
    • GREVE ROTATIVA
    • GREVE SELF SERVICE
    • GREVE DE MAIOR PREJUÍZO
    • GREVE ILÍCITA
  2. PGR-CC1999-01-01

    Parecer n.º 1/1999

    Relator: HENRIQUES GASPAR

    1ª - O direito de greve, reconhecido como direito fundamental pelo artigo 57º

    • GREVE
    • DIREITO À GREVE
    • GREVE SELF SERVICE
    • GREVE SIMBÓLICA
    • GREVE DEMONSTRATIVA
    • GREVE INTERMITENTE

Fonte

  • Pareceres (PGR)607

Tribunal

  • ← todos
  • PGR-CC607

Ano

  • 20261
  • 20259
  • 202414
  • 20239
  • 20223
  • 20217
  • 20209
  • 20199
  • 201810
  • 201710
  • 201611
  • 20158
  • 20145
  • 201311
  • 20128

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI75
  • INCOMPATIBILIDADE48
  • COMPETÊNCIA43
  • REMUNERAÇÃO38
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO34
  • ACTO ADMINISTRATIVO33
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE33
  • AUTORIZAÇÃO29
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE29
  • EMPRESA PUBLICA28
  • INSTITUTO PÚBLICO26
  • NULIDADE26
  • ESTADO26
  • COMISSÃO DE SERVIÇO25
  • MINISTÉRIO PÚBLICO24
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE24
  • INTERESSE PÚBLICO23
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA22
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE21
  • EMPRESA PÚBLICA21
  • TUTELA ADMINISTRATIVA20
  • AUTARQUIA LOCAL19
  • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS19
  • CONTRATO DE TRABALHO18
  • SOCIEDADE COMERCIAL18