Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. PGR-CC1999-01-01

    Parecer n.º 1/1999

    Relator: HENRIQUES GASPAR

    1ª - O direito de greve, reconhecido como direito fundamental pelo artigo 57º

    • GREVE
    • DIREITO À GREVE
    • GREVE SELF SERVICE
    • GREVE SIMBÓLICA
    • GREVE DEMONSTRATIVA
    • GREVE INTERMITENTE

Fonte

  • Pareceres (PGR)385

Tribunal

  • ← todos
  • PGR-CC385

Ano

  • 20254
  • 20243
  • 20233
  • 20221
  • 20211
  • 20181
  • 20174
  • 20161
  • 20141
  • 20133
  • 20122
  • 20114
  • 20103
  • 20093
  • 20086

Descritor

  • ← todos
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS52
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI45
  • RISCO AGRAVADO39
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO39
  • COMPETÊNCIA37
  • ACTO ADMINISTRATIVO27
  • NULIDADE25
  • ESTATUTO24
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE22
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE22
  • MINISTÉRIO PÚBLICO20
  • INCOMPATIBILIDADE19
  • ESTADO19
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE18
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO17
  • INTERESSE PÚBLICO17
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA17
  • AUTORIZAÇÃO16
  • NEXO DE CAUSALIDADE16
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL15
  • AUTONOMIA ADMINISTRATIVA15
  • TUTELA ADMINISTRATIVA15
  • FUNÇÃO PÚBLICA15
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL15
  • REMUNERAÇÃO15