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Nada encontrado para “DANOS INDIRECTOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência8

    Tribunal

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    • TCAN8

    Ano

    • 20211
    • 20181
    • 20121
    • 20092
    • 20072
    • 20061

    Descritor

    • ← todos
    • CAUSAS DE INTERRUPÇÃO2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL2
    • ILICITUDE1
    • CULPA1
    • PRINCÍPIO DA ADESÃO1
    • INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL EM RAZÃO DA MATÉRIA1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL1
    • INQUÉRITO CRIMINAL1
    • RELATÓRIO PERICIAL; RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL POR ACTO ILÍCITO; GRAU DE CULPA; ILEGITIMIDADE PASSIVA1
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR FORMAÇÃO CONTRATOS1
    • ANULAÇÃO DA VENDA - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDEMNIZAÇÃO1
    • ART. 132.º N.º 6 CPTA1
    • PRESCRIÇÃO1
    • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA - ALCANCE E EFEITOS1
    • NOTIFICAÇÃO JUDICIAL AVULSA1
    • PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INQUÉRITO CRIMINAL. PRINCIPIO ADESÃO. INTERRUPÇÃO PRAZO1
    • CASO FORÇA MAIOR1
    • PRAZO DE PRESCRIÇÃO1
    • RESPONSABILIDADE. PRESCRIÇÃO. DANO E NEXO DE CAUSALIDADE1
    • REQUISITOS1
    • PRESUNÇÃO CULPA1
    • NEXO CAUSALIDADE1