Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. PGR-CC1999-01-01

    Parecer n.º 1/1999

    Relator: HENRIQUES GASPAR

    1ª - O direito de greve, reconhecido como direito fundamental pelo artigo 57º

    • GREVE
    • DIREITO À GREVE
    • GREVE SELF SERVICE
    • GREVE SIMBÓLICA
    • GREVE DEMONSTRATIVA
    • GREVE INTERMITENTE

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)27

Tribunal

  • PGR-CC27

Ano

  • 20243
  • 20231
  • 20222
  • 20202
  • 20192
  • 20101
  • 20091
  • 20051
  • 20041
  • 20021
  • 20011
  • 19992
  • 19983
  • 19971
  • 19952

Descritor

  • ← todos
  • INCOMPATIBILIDADE3
  • REMUNERAÇÃO3
  • COMPETÊNCIA3
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO3
  • ASSOCIAÇÃO SINDICAL3
  • APOIO JUDICIÁRIO3
  • REVOGAÇÃO3
  • NECESSIDADE SOCIAL IMPRETERÍVEL2
  • ACTO ADMINISTRATIVO2
  • AGENTE ADMINISTRATIVO2
  • IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO2
  • PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA2
  • COSTUME INTERNACIONAL2
  • NULIDADE2
  • INFRACÇÃO DISCIPLINAR2
  • PATROCÍNIO JUDICIÁRIO2
  • NACIONALIDADE2
  • MILITAR2
  • ACESSO AOS TRIBUNAIS2
  • DEFINIÇÃO2
  • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO2
  • RESTRIÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS2
  • PREVIDÊNCIA2
  • DIREITO À GREVE2
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS2