Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. PGR-CC1999-01-01

    Parecer n.º 1/1999

    Relator: HENRIQUES GASPAR

    1ª - O direito de greve, reconhecido como direito fundamental pelo artigo 57º

    • GREVE
    • DIREITO À GREVE
    • GREVE SELF SERVICE
    • GREVE SIMBÓLICA
    • GREVE DEMONSTRATIVA
    • GREVE INTERMITENTE

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)397

Tribunal

  • PGR-CC397

Ano

  • 20261
  • 202510
  • 20248
  • 20238
  • 20225
  • 20215
  • 202010
  • 20196
  • 20183
  • 201716
  • 20167
  • 20158
  • 20148
  • 201311
  • 20127

Descritor

  • ← todos
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI61
  • COMPETÊNCIA38
  • MINISTÉRIO PÚBLICO27
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE27
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE25
  • INCOMPATIBILIDADE23
  • REMUNERAÇÃO22
  • NULIDADE22
  • PROCESSO PENAL22
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO21
  • ACTO ADMINISTRATIVO21
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE20
  • REVOGAÇÃO18
  • ESTADO18
  • TUTELA ADMINISTRATIVA17
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO16
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO16
  • AUTORIZAÇÃO15
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA15
  • AUTARQUIA LOCAL14
  • CADUCIDADE14
  • LEI ESPECIAL14
  • INQUÉRITO13
  • INSTITUTO PÚBLICO13
  • ANALOGIA13