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2 resultados

  1. PGR-CC2019-02-15

    Parecer n.º 6/2019

    Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES

    greve da perda dos respetivos salários, uma vez que têm direta influência na capacidade de mobilização dos trabalhadores em aderirem a esta forma de luta e, consequentemente, na dimensão

    • GREVE
    • GREVE SECTORIAL
    • GREVE ROTATIVA
    • GREVE SELF SERVICE
    • GREVE DE MAIOR PREJUÍZO
    • GREVE ILÍCITA
  2. PGR-CC1999-01-01

    Parecer n.º 1/1999

    Relator: HENRIQUES GASPAR

    1ª - O direito de greve, reconhecido como direito fundamental pelo artigo 57º

    • GREVE
    • DIREITO À GREVE
    • GREVE SELF SERVICE
    • GREVE SIMBÓLICA
    • GREVE DEMONSTRATIVA
    • GREVE INTERMITENTE

Fonte

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  • Pareceres (PGR)728

Tribunal

  • PGR-CC728

Ano

  • 20261
  • 20258
  • 202413
  • 20237
  • 20226
  • 20215
  • 20209
  • 20198
  • 20187
  • 201715
  • 20167
  • 20157
  • 20145
  • 20139
  • 20128

Descritor

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  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS204
  • RISCO AGRAVADO132
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO131
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI71
  • COMPETÊNCIA39
  • INCOMPATIBILIDADE34
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE34
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE31
  • NEXO DE CAUSALIDADE31
  • MINISTÉRIO PÚBLICO29
  • ACTO ADMINISTRATIVO29
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE28
  • ESTATUTO26
  • NULIDADE26
  • MILITAR26
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO24
  • ESTADO24
  • REMUNERAÇÃO23
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO23
  • PESSOA COLECTIVA20
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE20
  • COMISSÃO DE SERVIÇO19
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA19
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL19
  • AUTORIZAÇÃO19