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    Fonte

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    • Jurisprudência8576

    Tribunal

    • TRE2846
    • TRG2422
    • TRC2163
    • JP447
    • TCAN349
    • TCAS304
    • TCONST44
    • TC-CONF1

    Ano

    • 2026478
    • 2025770
    • 2024629
    • 2023560
    • 2022435
    • 2021395
    • 2020385
    • 2019432
    • 2018475
    • 2017471
    • 2016377
    • 2015322
    • 2014231
    • 2013302
    • 2012329

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO225
    • NULIDADE210
    • ÓNUS DA PROVA185
    • CONTRATO DE TRABALHO157
    • COMPETÊNCIA MATERIAL143
    • NULIDADE DA SENTENÇA137
    • INSOLVÊNCIA134
    • USUCAPIÃO133
    • PRESCRIÇÃO129
    • INDEMNIZAÇÃO127
    • RESPONSABILIDADE CIVIL124
    • ABUSO DE DIREITO121
    • PROCESSO DISCIPLINAR109
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO109
    • REQUISITOS106
    • RECURSO101
    • PRAZO92
    • CASO JULGADO92
    • ACIDENTE DE TRABALHO92
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR90
    • CADUCIDADE88
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO84
    • TÍTULO EXECUTIVO80
    • MEDIDA DA PENA75
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA74