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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. PRINCÍPIO DA IGUALDADE”.

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    Fonte

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    • Jurisprudência3018

    Tribunal

    • TRG1125
    • TRE837
    • TRC798
    • TCAS91
    • TCAN88
    • TCONST75
    • JP4

    Ano

    • 2026243
    • 2025327
    • 2024306
    • 2023218
    • 2022200
    • 2021143
    • 2020164
    • 2019154
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    • 2017175
    • 2016124
    • 201592
    • 201462
    • 2013110
    • 201288

    Descritor

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    • INDEMNIZAÇÃO143
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO137
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS115
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE102
    • DANO BIOLÓGICO97
    • EXPROPRIAÇÃO86
    • INSOLVÊNCIA84
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO81
    • EQUIDADE64
    • INCONSTITUCIONALIDADE60
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE55
    • NULIDADE50
    • JUSTA INDEMNIZAÇÃO50
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE49
    • NULIDADE DA SENTENÇA46
    • RECURSO46
    • CONSTITUCIONALIDADE45
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA44
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO43
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE41
    • RESPONSABILIDADE CIVIL41
    • TAXA DE JUSTIÇA41
    • MEDIDA DA PENA38
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE38
    • HOMOLOGAÇÃO35