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    Fonte

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    • Jurisprudência9475

    Tribunal

    • TRE3342
    • TRG3122
    • TRC2803
    • JP180
    • TCAS23
    • TCONST3
    • TCAN2

    Ano

    • 2026622
    • 2025879
    • 2024756
    • 2023712
    • 2022536
    • 2021422
    • 2020445
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    • 2017576
    • 2016459
    • 2015386
    • 2014298
    • 2013416
    • 2012398

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO332
    • NULIDADE237
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA210
    • ABUSO DE DIREITO209
    • ÓNUS DA PROVA160
    • NULIDADE DA SENTENÇA159
    • MEDIDA DA PENA149
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO146
    • REQUISITOS144
    • ACIDENTE DE TRABALHO137
    • PRESCRIÇÃO135
    • INDEMNIZAÇÃO133
    • CASO JULGADO114
    • DOLO109
    • INSOLVÊNCIA108
    • REJEIÇÃO104
    • RESPONSABILIDADE CIVIL102
    • COMPETÊNCIA MATERIAL102
    • CONTRA-ORDENAÇÃO101
    • TÍTULO EXECUTIVO94
    • NEXO DE CAUSALIDADE92
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA86
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL85
    • RECURSO84
    • USUCAPIÃO82