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    Fonte

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    • Jurisprudência13418

    Tribunal

    • TRG4066
    • TRE3605
    • TRC2975
    • JP1774
    • TCAN517
    • TCAS459
    • TCONST19
    • CCA2
    • TC-CONF1

    Ano

    • 2026729
    • 20251136
    • 2024893
    • 2023880
    • 2022678
    • 2021585
    • 2020632
    • 2019724
    • 2018637
    • 2017682
    • 2016548
    • 2015490
    • 2014362
    • 2013458
    • 2012442

    Descritor

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    • INSOLVÊNCIA601
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO340
    • ÓNUS DA PROVA297
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE269
    • NULIDADE245
    • INDEMNIZAÇÃO230
    • ABUSO DE DIREITO225
    • DIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS215
    • NULIDADE DA SENTENÇA210
    • RESPONSABILIDADE CIVIL184
    • CASO JULGADO179
    • REQUISITOS175
    • CONTRA-ORDENAÇÃO171
    • TÍTULO EXECUTIVO167
    • USUCAPIÃO159
    • APOIO JUDICIÁRIO158
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO157
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA155
    • PRESCRIÇÃO143
    • CONDOMÍNIO133
    • PRAZO131
    • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL129
    • RECURSO128
    • INDEFERIMENTO LIMINAR127
    • COMPETÊNCIA MATERIAL126