3 resultados

1. PGR-CC1977-03-03só sumário

   Parecer n.º 123/1976

   Relator: LOPES ROCHA

   simultaneamente a pretexto de greves bem como a averiguação da responsabilidade individual e o risco de injustiça na respectiva punição, bem como a nocividade dos resultados, impõe-se a reforma

   • DIREITO A GREVE
   • GREVE POLITICA
   • GREVE SECTORIAL
   • GREVE DE SOLIDARIEDADE
   • GREVE DE ZELO
2. PGR-CC2019-02-15

   Parecer n.º 6/2019

   Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES

   1.ª A Constituição, assim como a lei ordinária, optaram por não

   • GREVE
   • GREVE SECTORIAL
   • GREVE ROTATIVA
   • GREVE SELF SERVICE
   • GREVE DE MAIOR PREJUÍZO
   • GREVE ILÍCITA
3. PGR-CC1999-01-01

   Parecer n.º 1/1999

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1ª - O direito de greve, reconhecido como direito fundamental pelo artigo 57º

   • GREVE
   • DIREITO À GREVE
   • GREVE SELF SERVICE
   • GREVE SIMBÓLICA
   • GREVE DEMONSTRATIVA
   • GREVE INTERMITENTE