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1. PGR-CC1981-12-03só sumário

   Parecer n.º 156/1981

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   previsto no artigo 5 da Lei n 65/77, de 26 de Agosto, constitui uma formalidade essencial do processo grevista, sendo os "meios idoneos", nomeadamente o "escrito" e a publicação ... demais sectores entre si dependentes, por forma que a paragem concertada dos serviços "formalmente" em greve implique necessariamente a paragem dos demais; 9 - Os trabalhadores não tem direito a retribuição

   • GREVE
   • PRE-AVISO DE GREVE
   • COMISSÃO NEGOCIADORA SINDICAL
   • INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • FRAUDE A LEI
   • GREVE POR CURTOS PERIODOS DE TEMPO
2. PGR-CC1999-01-01

   Parecer n.º 1/1999

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   previsto no artigo 5º, da Lei nº 65/77, de 26 de Agosto, constitui uma formalidade essencial do processo de greve, que se destina a dar conhecimento à entidade empregadora

   • GREVE
   • DIREITO À GREVE
   • GREVE SELF SERVICE
   • GREVE SIMBÓLICA
   • GREVE DEMONSTRATIVA
   • GREVE INTERMITENTE
3. PGR-CC2019-02-15

   Parecer n.º 6/2019

   Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES

   1.ª A Constituição, assim como a lei ordinária, optaram por não

   • GREVE
   • GREVE SECTORIAL
   • GREVE ROTATIVA
   • GREVE SELF SERVICE
   • GREVE DE MAIOR PREJUÍZO
   • GREVE ILÍCITA