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Relator: HENRIQUES GASPAR
artigo 5º, da Lei nº 65/77, de 26 de Agosto, constitui uma formalidade essencial do processo de greve, que se destina a dar conhecimento à entidade empregadora e, nos casos ... indeterminado e depende de ponderações concretas de oportunidade e relatividade, sendo o núcleo essencial do seu conteúdo constituído pelos serviços que se mostrem necessários e adequados para que necessidades impreteríveis
Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
optaram por não definir o conceito de greve, apontando a doutrina, consensualmente, como caraterística essencial desta figura, a abstenção temporária da prestação de trabalho, inserida numa ação coletiva e concertada
Relator: PADRÃO GONÇALVES
artigo 5 da Lei n 65/77, de 26 de Agosto, constitui uma formalidade essencial do processo grevista, sendo os "meios idoneos", nomeadamente o "escrito" e a publicação nos meios
Relator: LOPES ROCHA
este não poder ser diminuido na sua extensão e no alcance do conteudo essencial do preceito constitucional que o consagra; 9- A greve de solidariedade so e legitima quando apoia