2 resultados

1. TRE2004-06-22

   1115/04-2

   Relator: ANDRÉ PROENÇA

   I – Face ao texto constitucional (seja na redacção de 1976 seja na

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • GREVE
2. PGR-CC2000-07-13

   Parecer n.º 32/1999

   Relator: LUCAS COELHO

   1. O direito de greve, tendo como elemento nuclear uma actuação colectiva

   • GREVE
   • PREVENÇÃO
   • DANO
   • DANO DE SURPRESA
   • DIREITO A GREVE
   • FUNÇÃO PÚBLICA