9 resultados nos descritores e sumários · 18 no texto integral
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
especial de enfermagem e a carreira de enfermagem dos enfermeiros sujeitos ao regime de contrato individual de trabalho em apenas duas categorias, reservando o acesso à categoria de enfermeiro principal
Relator: João Conde Correia dos Santos
laboral, normalmente designadas como «greves impróprias», constituem um mero cumprimento irregular ou defeituoso do contrato de trabalho (artigos 762.º e ss. do Código Civil), com consequências civis e disciplinares ... greve suspende o contrato de trabalho do trabalhador aderente, incluindo o direito à retribuição e os deveres de subordinação e assiduidade» (artigo 536.º, n.º 1, do Código
Relator: MOISÉS SILVA
faltas injustificadas e sem direito ao pagamento da retribuição. v) na qualificação do contrato como de trabalho entre 1993 e 2002 não se pode atender à presunção de laboralidade prevista
Relator: HENRIQUES GASPAR
1ª - Os serviços da administração prisional, especialmente do corpo do guarda prisional
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - Os trabalhadores aderentes à greve e adstritos à prestação de serviços
Relator: RAMALHO PINTO
greve e durante a mesma verifica-se a suspensão das relações emergentes do contrato de trabalho dos trabalhadores que a ela aderirem, nomeadamente no que toca ao direito à retribuição
Relator: CABRAL BARRETO
produzir a sua paralização continua, total ou sectorial; tal greve implica a suspensão do contrato de trabalho dos grevistas durante todo o periodo de paralização; 2 - A greve selectiva, greve ... acaba por implicar a paralização total - e, em principio, licita, acarretando a suspensão do contrato de trabalho apenas dos grevistas; 3 - No tipo de greve previsto na conclusão anterior podera
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
atividade, independentemente dos custos que lhe são necessariamente inerentes; 26.ª - A suspensão do contrato decorrente da greve faz cessar, temporariamente, o direito à retribuição (artigo 536º
Relator: ANTERO VEIGA
Como consequência da greve e da decorrente suspensão do contrato, o empregador fica desobrigado do pagamento da retribuição, já que a prestação do trabalhador não é executada. II - Tal desoneração