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1. PGR-CC2023-03-22

   Parecer n.º 6/2023

   Relator: João Conde Correia dos Santos

   1.ª O direito de greve (artigo 57.º da Constituição) é

   • GREVE
   • DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
   • PRESTAÇÃO LABORAL
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • DIREITO À RETRIBUIÇÃO
   • DEVER DE SUBORDINAÇÃO E ASSIDUIDADE
2. TRE2019-05-02

   8/18.0T8EVR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) é nula a parte da sentença que não fundamenta a decisão

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OBSCURIDADE
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • SANÇÃO ABUSIVA
   • FALTA
   • RETRIBUIÇÃO
3. PGR-CC2019-02-15

   Parecer n.º 6/2019

   Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES

   1.ª A Constituição, assim como a lei ordinária, optaram por não

   • GREVE
   • GREVE SECTORIAL
   • GREVE ROTATIVA
   • GREVE SELF SERVICE
   • GREVE DE MAIOR PREJUÍZO
   • GREVE ILÍCITA
4. TRC2015-12-16

   2509/15.2T8VIS.C1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – O artº 535º do Código de Trabalho, sob a epígrafe ‘Proibição

   • GREVE
   • PROIBIÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE GREVISTAS
   • CONTRAORDENAÇÃO MUITO GRAVE
5. TRE2004-06-22

   1115/04-2

   Relator: ANDRÉ PROENÇA

   I – Face ao texto constitucional (seja na redacção de 1976 seja na

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • GREVE