TRGcitado por 3
409/12.7TCGMR.G1
Relator: JOSÉ AMARAL
Invocando uma autarquia local (Freguesia), como título de propriedade, a aquisição originária, por usucapião, a seu favor, daquele direito sobre o leito de certo caminho e alegando a sua existência ... requisitos legais a demonstrar por ela são, pois, os integrantes da posse conducente à usucapião e não os da mera dominalidade pública do caminho em termos de tal jurisprudência