3 resultados

1. TRC2025-09-24só sumário

   399/23.0T9VIS.C1

   Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

   mundo dos factos, origina um juízo de probabilidade e não de certeza. X - O princípio da normalidade torna-se o fundamento de toda a presunção abstracta, derivando da circunstância ... mais reduzida e proporcionalmente inversa à certeza da afirmação científica. XV - Adquirida a convicção pelo julgador sobre a verificação dos factos essenciais ao preenchimento do tipo legal com base

   • SISTEMA DE PROVA LIVRE
   • ANÁLISE CRÍTICA DA PROVA NO CASO DE VASTO ACERVO FACTUAL E COMPLEXO UNIVERSO PROBATÓRIO REFERENTE A DIVERSOS ARGUIDOS
   • PROVA INDICIÁRIA
   • GRAVIDADE
   • PRECISÃO E CONCORDÂNCIA DOS INDÍCIOS
   • MÁXIMA DA EXPERIÊNCIA
2. TRC2025-07-08só sumário

   1895/24.8T8LRA.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – A justa causa compreende três elementos: o comportamento culposo do trabalhador

   • LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • LESÃO DE INTERESSES PATRIMONIAIS SÉRIOS
   • JUSTA CAUSA
   • CULPA
   • GRAVIDADE
3. TRG2022-10-27

   75/08.4TBFAF.1.G3

   Relator: PAULO REIS

   I - A determinação da indemnização a atribuir ao requerente, enquanto proprietário das

   • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
   • EXPROPRIAÇÃO ILEGAL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CRITÉRIOS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • DANOS PATRIMONIAIS