TRCsó sumário
399/23.0T9VIS.C1
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
certeza. X - O princípio da normalidade torna-se o fundamento de toda a presunção abstracta, derivando da circunstância de, na dinâmica das forças da natureza e, entre elas, das actividades ... fundamento de toda a presunção abstracta, concede um conhecimento que não é pleno, mas sim provável. Só quando a presunção abstracta se converte em concreta, após o sopesar das contraprovas