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1569/12.2TBLRA.C2
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Se a reapreciação da decisão da matéria de facto visa meras
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Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Se a reapreciação da decisão da matéria de facto visa meras
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Invocando uma autarquia local (Freguesia), como título de propriedade, a aquisição
Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO
Não revestem uma gravidade que mereça a tutela do direito, ao abrigo do disposto no art. 496°, n.º 1 do Código Civil, os danos sofridos pelos autores, resultantes
Relator: FERNANDES DA SILVA
Constitui justa causa de despedimento o comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho, nomeadamente as… faltas ... não é, tornando-se também necessário demonstrar que o comportamento do trabalhador, pela sua gravidade e consequências, torna imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
indícios estarem comprovados, por prova directa, de revestirem um elevado grau de gravidade, de serem precisos, plurais, independentes e variados, de forma a que, quando correlacionados, serem concordantes entre ... revelador singular, não podendo ocorrer contra indícios que os neutralizem ou fragilizem. IV - A gravidade do indício está directamente ligada ao seu grau de convencimento, sendo grave o indício
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
causalidade entre este comportamento e a impossibilidade de subsistência da relação laboral face àquela gravidade, ou seja, o comportamento tem de ser imputado ao trabalhador a título de culpa ... dolo ou negligência) e a gravidade e impossibilidade devem ser apreciadas em termos objetivos e concretos relativamente à empresa. II – É grave em si mesmo e nas suas consequências
Relator: PAULO REIS
extracontratual. II - A ressarcibilidade dos danos não patrimoniais está dependente da avaliação da respetiva gravidade segundo um padrão objetivo. III - Não são indemnizáveis os aborrecimentos, incómodos ou contrariedades cuja gravidade