1 resultado

  1. TRCsó sumário

    399/23.0T9VIS.C1

    Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

    determinada categoria de casos é normalmente acompanhada de uma outra categoria de factos. IX - A máxima da experiência é uma regra que traduz aquilo que sucede na maior parte ... extraída de casos semelhantes, mas sendo uma regra, que não pertence ao mundo dos factos, origina um juízo de probabilidade e não de certeza. X - O princípio da normalidade torna