399/23.0T9VIS.C1
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
Verificados os respectivos requisitos, o funcionamento da prova indiciária desenvolve-se em três momentos distintos: primeiro, a demonstração do facto base ou indício que, num segundo momento, faz despoletar ... permite, num terceiro momento, inferir outro facto, que será o facto sob apreciação. VIII - A experiência permite formular um juízo de relação entre factos, é uma inferência que permite