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  1. TRCsó sumário

    399/23.0T9VIS.C1

    Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

    Verificados os respectivos requisitos, o funcionamento da prova indiciária desenvolve-se em três momentos distintos: primeiro, a demonstração do facto base ou indício que, num segundo momento, faz despoletar ... permite, num terceiro momento, inferir outro facto, que será o facto sob apreciação. VIII - A experiência permite formular um juízo de relação entre factos, é uma inferência que permite