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1. TRC2025-09-24só sumário

   399/23.0T9VIS.C1

   Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

   terceiro momento, inferir outro facto, que será o facto sob apreciação. VIII - A experiência permite formular um juízo de relação entre factos, é uma inferência que permite a afirmação ... certeza da afirmação científica. XV - Adquirida a convicção pelo julgador sobre a verificação dos factos essenciais ao preenchimento do tipo legal com base o funcionamento da prova indiciária ou indirecta

   • SISTEMA DE PROVA LIVRE
   • ANÁLISE CRÍTICA DA PROVA NO CASO DE VASTO ACERVO FACTUAL E COMPLEXO UNIVERSO PROBATÓRIO REFERENTE A DIVERSOS ARGUIDOS
   • PROVA INDICIÁRIA
   • GRAVIDADE
   • PRECISÃO E CONCORDÂNCIA DOS INDÍCIOS
   • MÁXIMA DA EXPERIÊNCIA
2. TRC2019-01-29citado por 3

   1569/12.2TBLRA.C2

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Se a reapreciação da decisão da matéria de facto visa meras

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • RESOLUÇÃO
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • PERDA DE INTERESSE
   • RENÚNCIA AO CUMPRIMENTO
3. TRG2016-06-02citado por 3

   409/12.7TCGMR.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. Invocando uma autarquia local (Freguesia), como título de propriedade, a aquisição

   • DOMÍNIO PÚBLICO
   • USUCAPIÃO
   • DANOS MORAIS
   • GRAVIDADE