2 resultados

1. TRG2016-06-02citado por 3

   409/12.7TCGMR.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. Invocando uma autarquia local (Freguesia), como título de propriedade, a aquisição

   • DOMÍNIO PÚBLICO
   • USUCAPIÃO
   • DANOS MORAIS
   • GRAVIDADE
2. TRC2004-05-11citado por 1

   1670/04

   Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO

   Não revestem uma gravidade que mereça a tutela do direito, ao abrigo

   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • GRAVIDADE