TRC
1007/06.0TTCBR.C1
Relator: FERNANDES DA SILVA
culpa nem o alcance de outros factores de gravidade, como os respeitantes à prevenção especial e geral
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Relator: FERNANDES DA SILVA
culpa nem o alcance de outros factores de gravidade, como os respeitantes à prevenção especial e geral
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Se a reapreciação da decisão da matéria de facto visa meras
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Invocando uma autarquia local (Freguesia), como título de propriedade, a aquisição
Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO
Não revestem uma gravidade que mereça a tutela do direito, ao abrigo
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
I - No sistema da prova livre o juiz dá um valor posicional
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – A justa causa compreende três elementos: o comportamento culposo do trabalhador
Relator: PAULO REIS
I - A determinação da indemnização a atribuir ao requerente, enquanto proprietário das